Validador de tabela de preços por faixa etária (RN 63)

As duas travas da RN 63/2003

A norma não tabela percentuais, mas impõe duas relações que toda tabela de preços por faixa etária precisa respeitar em contratos firmados a partir de 01/01/2004:

• O valor fixado para a última faixa (59 anos ou mais) não pode ser superior a 6 vezes o valor da primeira faixa (0 a 18)
• A variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixas não pode ser superior à variação acumulada entre a 1ª e a 7ª faixas

Por que a segunda trava existe

Sem ela, a operadora poderia manter as primeiras faixas baratas e concentrar todo o aumento nas faixas finais, empurrando o custo para quem está perto dos 59 anos (última idade em que o reajuste por faixa é permitido, já que o Estatuto do Idoso veda reajuste por idade a partir dos 60). A trava obriga a curva de preço a subir de forma distribuída ao longo da vida do beneficiário.

Quem precisa validar tabelas

• Operadoras, ao precificar um produto novo ou revisar a Nota Técnica de Registro de Produto (RN 564/2022)
• Administradoras de benefícios, ao montar catálogo com produtos de várias operadoras
• Corretoras e consultorias, ao conferir se a tabela recebida da operadora está conforme antes de levar ao cliente
• Advogados e órgãos de defesa do consumidor, ao analisar revisões de reajuste por faixa etária

Validação contínua, não pontual

Uma tabela nasce conforme e deixa de ser depois de alguns reajustes desalinhados entre faixas. Na plataforma Salvio essa checagem roda automaticamente em toda tabela de preços cadastrada ou importada por planilha, com alertas não bloqueantes para o time comercial revisar antes de publicar o plano.